Estatuto

 

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA DERMATOLÓGICA

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO, REGÊNCIA

Art. 1º. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica (SBCD) é uma associação de médicos dermatologistas com título de especialista da Sociedade Brasileira de Dermatologia, de caráter científico e cultural, sem fins lucrativos, de prazo indeterminado, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Mato Grosso, nº 306, conjuntos 1411, 214, 215 e 216, CEP 01239-040.

CAPÍTULO II
DOS FINS

Art. 2º. São finalidades da SBCD:

I. Realizar reuniões, jornadas, congressos, simpósios, ou cursos destinados ao intercâmbio, ensino ou difusão de conhecimentos e pesquisas em cirurgia dermatológica;

II. Estimular o ensino e pesquisas em cirurgia dermatológica e a formação de cirurgiões dermatológicos;

III. Proporcionar informações aos seus membros no campo da cirurgia dermatológica.

IV. Atividade médica ambulatorial voltada ao ensino e à pesquisa em cirurgia dermatológica.

CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS E DA ADMISSÃO

Art. 3º. São associados da SBCD:

I. Associados Titulares Fundadores;

II. Associados Titulares;

III. Associados Honorários;

IV. Associados Remidos;

V. Associados Correspondentes;

VI. Associados Beneméritos.

Art. 4º. Associados Titulares Fundadores são os médicos que participaram da Assembléia de Fundação da SBCD.

Art. 5º. Associados Titulares são os médicos dermatologistas admitidos nesta categoria.

§1º. Para a admissão à categoria de associado titular o médico deve ter o título de especialista de dermatologista conferido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia.

§2º. O pedido de admissão à categoria de associado titular deve ser apresentado à Diretoria da SBCD, que após análise dos documentos comprobatórios e da idoneidade do candidato, aprova ou rejeita o pedido.

§3º. Ocorrendo rejeição de admissão da proposta associativa cabe recurso ao Conselho Deliberativo.

§4º. Ex-associado titular excluído por inadimplência e interessado em se associar à SBCD, somente será readmitido após a quitação de 2 (duas) anuidades pendentes e pagamento da anuidade referente ao ano de readmissão.

Art. 6º. Associados Correspondentes são médicos residentes no exterior aprovados para nessa categoria pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria ou de 5 (cinco) membros do Conselho Deliberativo.

Art. 7º. Associados Honorários são todos os ex-Presidentes da SBCD eleitos até 2.010.

Parágrafo único: Os Associados Honorários detêm tal título de modo vitalício.

Art. 8º. Associados Remidos são titulares com mais de 70 (setenta) anos filiados à SBCD há pelo menos 10 (dez) anos.

Art. 9º. Associados Beneméritos são personalidades de reconhecido valor que tenham prestado serviços meritórios e de grande relevância à SBCD.

Parágrafo único: Compete ao Conselho Deliberativo aprovar a admissão de membros nessa categoria por proposta da Diretoria ou de 5 (cinco) dos seus membros.

CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 10º. São direitos e deveres de todos os associados da SBCD:

I. Usar o título na categoria respectiva;

II. Receber as publicações da SBCD;

III. Pagar a contribuição anual, se não for isento;

IV. Participar do Congresso, eventos e outras atividades da SBCD;

V. Colaborar com a SBCD.

Art. 11º. São direitos e deveres dos membros titulares, honorários e remidos da SBCD:

I. Participar das Assembléias;

II. Votar e ser votado para os cargos eletivos da SBCD;

III. Acatar as decisões das Assembléias;

IV. Cumprir e fazer observar o presente Estatuto;

V. Aceitar e desempenhar cargo diretivo para o qual for eleito.

Art. 12º. Os membros honorários, remidos e beneméritos estão isentos da contribuição anual e taxas de inscrição no Congresso e eventos da SBCD.

Art. 13º. O membro titular em atraso com sua contribuição anual não pode participar do Congresso, eventos ou outras atividades, das Assembléias da SBCD, votar ou ser votado para cargo eletivo e não recebe as publicações da SBCD.

CAPÍTULO V
DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO

Art. 14º. Qualquer membro pode demitir-se da SBCD mediante comunicação escrita à Diretoria.

Art. 15º. São considerados motivos de exclusão de membro da SBCD por justa causa:

I. Deixar de pagar por 2 (dois) anos consecutivos a contribuição anual;

II. Havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e recurso consoante previsto no Estatuto.

III. Da decisão do Conselho Deliberativo cabe recurso à Assembléia Geral.

CAPÍTULO VI
DA ESTRUTURA

Art. 16º. São órgãos da SBCD a Assembléia Geral, Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal.

Seção I – Da Assembléia Geral

Art. 17º. A Assembléia Geral é constituída pelos membros titulares, honorários e remidos da SBCD.

Art. 18º. A Assembléia Geral é presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente da SBCD.

Art. 19º. A Assembléia Geral Ordinária é realizada durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica.

Art. 20º. A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser especialmente convocada para determinado fim.

Art. 21º. Compete privativamente à Assembléia Geral Ordinária:

I. Eleger a Diretoria da SBCD;

II. Eleger os membros temporários do Conselho Deliberativo;

III. Aprovar as contas da Diretoria após parecer do Conselho Fiscal;

IV. Deliberar sobre os relatórios da Diretoria e resoluções do Conselho Deliberativo;

V. Deliberar sobre alienação ou compra de imóveis após parecer do Conselho Deliberativo;

VI. Debater assuntos de interesse da SBCD e aprovar moções para encaminhamento à Diretoria, Conselho Deliberativo e outros fins;

VII. Deliberar sobre recurso de exclusão de associado pelo Conselho Deliberativo;

VIII. Empossar a Diretoria da SBCD.

Art. 22º. A votação na Assembléia Geral para eleição da Diretoria e Membros Temporários do Conselho Deliberativo é realizada durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica pelo voto direto, individual e secreto dos associados presentes na Assembléia Geral e dos votos de associados enviados por correspondência ou meio eletrônico.

Parágrafo único: A apuração da eleição é feita após o término da votação na Assembléia Geral.

Art. 23º. A Assembléia Geral é instalada em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos membros e em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos com qualquer número de presentes.

Art. 24º. As deliberações da Assembléia Geral são tomadas por maioria simples de votos.

Art. 25º. Compete privativamente à Assembléia Geral Extraordinária:

I. Deliberar sobre a destituição da Diretoria;

II. Emendar ou reformar o Estatuto.

§1º. Para a deliberação do inciso “I” do caput deste artigo, a Assembléia Geral é instalada com o quorum mínimo da maioria dos associados titulares e em dia com suas obrigações estatutárias à época da convocação e votação de 2/3 dos presentes;

§2º. Para a deliberação do inciso “II” do caput artigo, a Assembléia é instalada, em primeira convocação, com o quorum mínimo de 10% (dez por cento) dos associados titulares e em dia com suas obrigações estatutárias à época da convocação, e em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos com qualquer número de presentes. Para deliberação exige-se a votação de 2/3 dos presentes.

Art. 26º. A proposta de modificação do Estatuto pode ser da Diretoria ou de no mínimo 10 (dez) membros do Conselho Deliberativo ou de 50 (cinqüenta) ou mais Associados.

Art. 27º. Para a dissolução da SBCD, por proposta do Conselho Deliberativo, deve ser convocada Assembléia Geral, especialmente para esse fim, sendo exigido o voto concorde de dois terços dos membros titulares não podendo ela deliberar sem a presença da maioria absoluta dos associados.

Art. 28º. Dissolvida a associação o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado, por deliberação dos seus associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

Art. 29º. Cabe ao Presidente da SBCD convocar Assembléia Geral ficando garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.

Parágrafo único: Nas ausências ou impedimentos do Presidente ou do Vice-Presidente, cabe ao Secretário promover a convocação.

Art. 30º. A convocação para Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, deve ser feita com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da sua realização, através de via postal e/ou meio eletrônico e edital fixado na sede da SBCD, devendo constar o local, a data e os horários da sua realização, bem como a ordem do dia.

Art. 31º. A Assembléia Geral é presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente da SBCD e nas ausências ou impedimentos por membro permanente do Conselho Deliberativo indicado pelos associados presentes e secretariadas pelo Secretário ou Secretário Adjunto e nas ausências ou impedimentos por associado indicado pelo presidente.

Seção II – Do Conselho Deliberativo

Art. 32º. O Conselho Deliberativo é constituído por membros permanentes, membros temporários e membros da Diretoria da SBCD.

§1º. Os membros permanentes são todos os Associados Honorários.

§2º. Os membros temporários são:

a) Os associados titulares ou associados remidos, eleitos pelos associados, conforme artigo 59 do Estatuto;

b) Os Ex-Presidentes da SBCD, nos termos do § 2º do Art. 33, que permaneçam no Conselho Deliberativo por 02 (dois) mandatos consecutivos, contados após o término da sua respectiva gestão.

§3º. O número de membros temporários deverá ser igual ao dos membros permanentes.

§4º. O Presidente da SBCD preside o Conselho Deliberativo.

Art. 33º. A eleição para os cargos de membros temporários do Conselho Deliberativo é feita em conjunto com a eleição da Diretoria na Assembléia Geral Ordinária.

§1º. Os membros temporários possuem mandato de 02 (dois) anos e podem ser reeleitos por 02 (duas) vezes consecutivas.

§2º. Os Ex-Presidentes da SBCD eleitos após 2010 deverão permanecer 02 (dois) mandatos consecutivos no Conselho Deliberativo, contados após o término da sua respectiva gestão, sendo que após este período poderão se candidatar sob as mesmas condições previstas no parágrafo primeiro deste artigo.

Art. 34º. A posse dos membros temporários eleitos ocorrerá na primeira reunião do Conselho Deliberativo realizada após a eleição.

Art. 35º. O Conselho Deliberativo reúne-se, ordinariamente uma vez ao ano, por convocação do Presidente, e extraordinariamente por convocação do Presidente ou no mínimo 1/5 (um quinto) dos seus membros.

§1º. As convocações das reuniões do Conselho Deliberativo devem ser feitas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, com indicação da data, local, hora e ordem do dia, e serão realizadas por via postal, meio eletrônico e através de edital fixado na sede.

§2º. Na ausência ou impedimento do Presidente e Vice-Presidente, o Conselho Deliberativo é presidido por membro permanente indicado pelos presentes.

§3º. As reuniões são secretariadas pelo Secretário ou Secretário-Adjunto da SBCD e na ausência de ambos por membro indicado pelo Presidente.

§4º. Cada membro tem direito a 1 (um) voto nas deliberações, sendo as resoluções tomadas por votos majoritários, presente a maioria dos seus membros. O Presidente da SBCD tem voto de qualidade.

Art. 36º. A ata de reunião do Conselho Deliberativo deve ser aprovada no término da reunião.

Art. 37º. O membro permanente ou temporário do Conselho Deliberativo que faltar, injustificadamente, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho Deliberativo, não poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo da SBCD pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da 3ª (terceira) falta.

Art. 38º. Ao Conselho Deliberativo compete:

I. Escolher a sede e o Presidente do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica (CBCD), de modo vinculado e com antecedência de 03 (três) anos;

II. Aprovar o orçamento prévio proposto para a realização do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica (CBCD), de acordo com as normativas do Regimento Interno do Congresso;

III. Aprovar o relatório final de prestação de contas do CBCD;

IV. Aprovar os Regulamentos e Regimentos Internos do CBCD;

V. Eleger os membros da Comissão de Infra-Estrutura do CBCD;

VI. Aprovar os nomes indicados pela Diretoria da SBCD para coordenação da Comissão de Comunicação da SBCD;

VII. Deliberar sobre os relatórios finais das Comissões constituídas;

VIII. Deliberar sobre o recurso de pedido de admissão de Associado, após rejeição da Diretoria;

IX. Propor e aprovar a admissão de Associados para as categorias de Associados Correspondentes, Associados Honorários e Associados Beneméritos;

X. Eleger os membros do Conselho Fiscal;

XI. Aprovar o valor da contribuição associativa dos Associados Titulares proposto pela Diretoria, bem como a data limite para pagamento;

XII. Deliberar sobre exclusão de associado por motivo de justa causa, garantindo-lhe direito de defesa;

XIII. Opinar sobre assuntos éticos, de ensino e pesquisa da cirurgia dermatológica e domínios afins;

XIV. Regulamentar o exame para qualificação de especialista em cirurgia dermatológica;

XV. Convocar Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, nas ausências e impedimentos do Presidente e Vice-Presidente da SBCD;

XVI. Deliberar sobre a criação de capítulos da SBCD;

XVII. Opinar sobre a proposta para dissolução da SBCD;

XVIII. Propor alteração no estatuto;

XIV. Deliberar no âmbito da sua competência sobre matéria omissa neste Estatuto.

Seção III – Da Diretoria

Art. 39º. A Diretoria é constituída pelo Presidente, Vice-presidente, Secretário, Secretário-Adjunto, Tesoureiro, Tesoureiro-Adjunto.

Art. 40º. O Presidente e Vice-Presidente não podem ser reeleitos nos mesmos cargos em período subseqüente.

Art. 41º. A Diretoria é eleita em chapa vinculada por voto individual e secreto na Assembléia Geral realizada durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica e será empossada na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano que antecede o seu mandato.

Art. 42º. O Secretário e o Tesoureiro da SBCD devem residir na Capital do Estado de São Paulo.

Art. 43º. O mandato da Diretoria da SBCD será de 02 (dois) anos, com início do exercício no dia 1º (primeiro) de janeiro do ano subseqüente a sua posse nos termos do Art. 41, e término no dia 31 de dezembro.

Art. 44º. Compete à Diretoria:

I. Definir as diretrizes básicas da SBCD;

II. Deliberar sobre assuntos apresentados pelo Presidente da SBCD;

III. Aprovar proposta de filiação de Associado Titular;

IV. Propor reforma do Estatuto;

V. Propor ao Conselho Deliberativo da SBCD a exclusão de Associado;

VI. Constituir a Comissão Eleitoral da SBCD e outras Comissões necessárias;

VII. Participar da organização do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, de Eventos da SBCD e de outras atividades da SBCD;

VIII. Deliberar sobre o patrocínio de cursos, simpósios, jornadas ou outras reuniões de cirurgia dermatológica;

IX. Deliberar sobre convênios com entidades afins para a realização de eventos e programas de intercâmbio em cirurgia dermatológica;

X. Colaborar com o Presidente do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica para a organização do Congresso subseqüente;

XI. Propor ao Conselho Deliberativo o valor e data limite de pagamento da contribuição associativa;

XII. Realizar, por meio do Conselho Deliberativo, o procedimento de escolha do Presidente do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, bem como da cidade sede do Congresso.

Art. 45º. A Diretoria reúne-se ordinariamente a cada três meses, e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por convocação de no mínimo 1/5 (um quinto) dos associados.

Art. 46º. As decisões da Diretoria serão tomadas por votação majoritária, presente a maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente voto de qualidade.

Art. 47º. Compete ao Presidente:

I. Superintender todos os serviços da SBCD;

II. Representar a SBCD em juízo ou fora dele, ativa e passivamente;

III. Convocar e presidir reuniões da Diretoria e do Conselho Deliberativo;

IV. Convocar e presidir Assembléia Geral;

V. Firmar com o Tesoureiro os documentos necessários à movimentação do numerário junto aos estabelecimentos de crédito;

VI. Contratar ou dispensar funcionários de acordo com o Secretário;

VII. Após aprovação da Diretoria, firmar convênios e contratos;

VIII. Criar comissões para finalidades específicas;

IX. Executar as deliberações da Diretoria e das Assembléias;

X. Nomear os membros da Comissão Eleitoral entre os membros permanentes do Conselho Deliberativo;

XI. Firmar contratos e promover movimentação bancária em conjunto com o Presidente da Comissão Organizadora do Congresso e o Tesoureiro da SBCD;

Art. 48º. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, suceder na vaga e auxiliá-lo na administração da SBCD.

Art. 49º. Compete ao Secretário:

I. Dirigir os serviços de secretaria, exercer atividades peculiares ao cargo, executar e fazer executar as diretrizes a mando do Presidente;

II. Secretariar as Assembléias e reuniões da Diretoria e do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral, redigindo as respectivas atas;

III. Apresentar o relatório anual ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral;

IV. Contratar, licenciar, conceder férias e demitir empregados juntamente com o Presidente;

V. Formalizar o ingresso de ex-presidente à categoria de membro honorário e de titular a remido.

Art. 50º. Compete ao Secretário-Adjunto auxiliar o Secretário e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.

Art. 51º. Compete ao Tesoureiro:

I. Administrar os fundos e rendas da SBCD;

II. Fazer despesas autorizadas pelo Presidente, assinando com este os cheques bancários;

III. Promover movimentação bancária do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, obedecendo à proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Deliberativo para o respectivo Congresso;

IV. Apresentar relatórios contábeis e os demonstrativos financeiros nas reuniões da Diretoria e o balancete anual ao término do mandato, após parecer do Conselho Fiscal, ao Conselho Deliberativo e à Assembléia Geral.

Art. 52º. Compete ao Tesoureiro-Adjunto:

Auxiliar o Tesoureiro e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.

Art. 53º. Na renúncia ou vacância simultânea do Presidente e Vice-Presidente, o Conselho Deliberativo elege 2 (dois) de seus membros para assumir interinamente os cargos até a realização da eleição.

CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL

Art. 54º. O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros efetivos e até 3 (três) membros suplentes, que sejam membros do Conselho Deliberativo, eleitos pelos seus pares, com mandato de 2 (dois) anos.

§1º. O Conselho Fiscal é presidido por um membro permanente do Conselho Deliberativo.

§2º. Um dos membros efetivos do Conselho Fiscal, obrigatoriamente, deve ser ex-Tesoureiro da SBCD ou do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica.

Art. 55º. Compete ao Conselho Fiscal:

I. Examinar e emitir parecer, após auditoria contábil, sobre o balanço anual econômico-financeiro da SBCD e do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, para ser enviado ao Conselho Deliberativo e Assembléia Geral;

II. Emitir parecer sobre a proposta orçamentária para a realização do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica na cidade candidata;

III. Solicitar ao Conselho Deliberativo adendos orçamentários do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, nas situações previstas no Regimento Interno do Congresso.

Art. 56º. O Conselho Fiscal reúne-se sempre que necessário, por convocação do Presidente.

CAPÍTULO VIII
DAS ELEIÇÕES, DA COMISSÃO ELEITORAL E DA POSSE

Art. 57º. As eleições para a Diretoria da SBCD e Membros Temporários do Conselho Deliberativo são realizadas bienalmente em Assembléia Geral preferencialmente durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, por voto direto, individual e secreto dos associados presentes e dos votos de associados enviados por correspondência ou meio eletrônico. O processo eleitoral se iniciará 2 meses antes da data do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica.

Parágrafo único: Os candidatos aos cargos eletivos da SBCD devem ser membros titulares, honorários ou remidos, filiados à SBCD há pelo menos 5 (cinco) anos e estar dia com suas obrigações associativas.

Art. 58º. A votação na Assembléia Geral para eleição da Diretoria e Membros Temporários do Conselho Deliberativo é realizada durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica pelo voto direto, individual e secreto dos associados presentes na Assembléia Geral e dos votos de associados enviados por correspondência ou meio eletrônico.

§1º. A apuração da eleição é feita após o término da votação na Assembléia Geral.

§2º. A eleição e a apuração dos votos são realizadas pela Comissão Eleitoral da SBCD, sendo que a chapa vencedora será aquela que obtiver o maior número de votos válidos. Em caso de empate, vencerá a chapa com o Presidente mais idoso.

Art. 59º. O pedido de registro de candidato a Membro Temporário do Conselho Deliberativo deve ser feito individualmente pelo interessado, no mesmo período de 31 de janeiro a 1 de março de cada ano.

Art. 60º. O número de vagas para Membros Temporários, em cada eleição anual, é igual ao número de Membros Permanentes do Conselho Deliberativo.

Art. 61º. A organização e supervisão das eleições é realizada por uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) membros permanentes do Conselho Deliberativo, indicados bienalmente pelo Presidente da SBCD e presidida pelo mais antigo. Compete a Comissão Eleitoral:

I. Organizar as eleições;

II. Aprovar o registro de candidatos após verificar o cumprimento dos requisitos exigidos;

III. Verificar as providências da secretaria da SBCD para a divulgação dos candidatos e das eleições;

IV. Fixar o prazo e local para recebimento dos votos a distância dos associados;

V. Marcar data e horário das eleições que devem ser realizadas em Assembléia Geral por escrutínio secreto com a incorporação dos votos recebidos dos associados;

VI. Proceder à apuração dos votos em hora e data previamente estipulados, podendo a apuração ser fiscalizada por associado representante de candidato.

Art. 62º. O presidente da Comissão Eleitoral proclama a chapa eleita com maior número de votos válidos e os membros temporários eleitos, consoante a ordem decrescente do número de votos válidos.

§1º. No caso de empate é eleita a chapa cujo presidente seja mais idoso e nos candidatos a Membro Temporário é eleito o mais idoso.

§2º. Havendo chapa única para Diretoria esta é considerada eleita, desde que obtida a maioria dos votos válidos, considerando-se como válidos os votos manifestados, excetuando-se os em branco e os nulos.

Art. 63º. A Diretoria eleita toma posse na Assembléia Geral realizada durante o Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica do ano subseqüente ao da sua eleição, nos termos do Art. 41.

CAPÍTULO IX
DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA DERMATOLÓGICA E DE EVENTOS

Art. 64º. O Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica (CBCD) é realizado anualmente, entre o período do dia 30 de março e o dia 30 de junho de cada ano, e a cidade sede é escolhida pelo Conselho Deliberativo.

§1º. O Presidente do CBCD e a cidade sede para a realização do CBCD serão escolhidos, de modo vinculado, em reunião do Conselho Deliberativo e com antecedência de 03 (três) anos da data da realização do Congresso.

§2º. As propostas das cidades candidatas poderão ser apresentadas por qualquer Associado da SBCD e deverão ser apresentadas em reunião do Conselho Deliberativo, com antecedência de 04 (quatro) anos da data da realização do Congresso.

§3º. A escolha da cidade sede do CBCD deverá levar em consideração os interesses da SBCD, o número de associados da SBCD residentes na cidade candidata, a rotatividade da região e condições gerais do local, bem como demais requisitos previstos no Regimento Interno do CBCD.

§4º. A Comissão de Infra-estrutura do CBCD deverá emitir um relatório com base nos requisitos enumerados no parágrafo anterior deste artigo e apresentá-lo ao Conselho Deliberativo para a escolha da cidade sede.

§5º. O Presidente do CBCD deverá preencher os seguintes requisitos:

I. Ser associado honorário ou titular da SBCD a mais de 10 (dez) anos em uma destas categorias;

II. Estar em pleno gozo de seus direitos estatutários;

III. Estar em dia com a contribuição associativa do respectivo ano, à data da sua escolha ao cargo de Presidente;

IV. Ter exercido cargo da Diretoria da SBCD ou atuado como membro do Conselho Deliberativo.

Art. 65º. A Comissão Organizadora do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica será constituída por 01 (um) Presidente eleito pelo Conselho Deliberativo – também denominado Presidente do CBCD neste Estatuto – pelo Tesoureiro da SBCD, e ainda por 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Secretário e 01 (um) Secretário Adjunto, estes últimos escolhidos pelo Presidente da Comissão Organizadora.

§1º. A Comissão Organizadora é responsável pela realização do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, com autonomia financeiro-econômica para praticar todos os atos e contratar serviços necessários para a execução do Congresso.

§2º. A Comissão Organizadora ficará obrigada a cumprir e fazer cumprir os instrumentos normativos da SBCD, bem como a submeter à apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo a proposta orçamentária do Congresso Brasileiro de Cirurgia Dermatológica, com 01 (um) ano de antecedência da data do Evento, sob pena de intervenção da Diretoria da SBCD.

§3º. A Comissão Organizadora deverá apresentar o balanço do CBCD, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do encerramento do Congresso, para o parecer do Conselho Fiscal e encaminhamento ao Conselho Deliberativo e Assembléia Geral.

§4º. A Comissão Organizadora, sempre que solicitada e nos termos do Regimento Interno do CBCD, deverá prestar contas à Diretoria da SBCD.

Art. 66º. A Comissão Científica, responsável pela programação científica do CBCD tem um Coordenador e até 7 (sete) membros escolhidos pelo presidente da Comissão Organizadora, devendo dela participar pelo menos três membros permanentes do Conselho Deliberativo.

Art. 67º. A SBCD pode patrocinar cursos, simpósios, jornadas, reuniões e outros eventos de cirurgia dermatológica podendo fazer convênios com entidades afins para atividades em cirurgia dermatológica.

CAPITULO X
DA QUALIFICAÇÃO EM CIRURGIA DERMATOLÓGICA

Art. 68º. A SBCD pode realizar exame para qualificação em cirurgia dermatológica, consoante regulamento a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO XI
DAS RENDAS E DO PATRIMÔNIO

Art. 69º. Constituem receitas da SBCD:

I. Contribuições dos Membros Titulares;

II. Auxílios, doações, subvenções dos poderes públicos, instituições privadas e particulares;

III. Resultados financeiros do Congresso, de cursos e reuniões;

IV. Receitas decorrentes de bolsas ou auxílios para pesquisas e estudos patrocinados pela SBCD;

V. Receitas patrimoniais e eventuais.

Art. 70º. A SBCD não distribui a qualquer título, lucros entre os seus membros.

Art. 71º. Os membros da SBCD não respondem, inclusive subsidiariamente, por qualquer obrigação assumida expressa ou implicitamente pela SBCD.

Art. 72º. Nenhum membro da SBCD pode ser remunerado por exercício de cargo eletivo na SBCD.

CAPITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 73º. O exercício econômico-financeiro da SBCD inicia-se em 1º (primeiro) de janeiro, encerrando-se em data de 31 (trinta e um) de dezembro.

Art. 74º. Anualmente, em data de 31 (trinta e um) de dezembro, será realizado o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras das contas das Receitas, Despesas e Anexos da SBCD, bem como uma Auditoria Administrativa.

Art. 75º. Este Estatuto, aprovado em Assembléia Geral de 30 de setembro de 2014, entra em vigor na data do registro em Cartório de Títulos e Documentos, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Dra. Eliandre Palermo
Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica

Dra. Rosmari Aparecida Elias Camargo
OAB/SP nº 152.535